TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Prescrição. Novo código civil. Não caracterização. Interpretação do artigo de transição 2028. Direito Processual Civil. Litispendência. Com ação civil pública.

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, sobre Ação Civil 'ex delicto' e Ação Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

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